Termos de Uso

Data de Vigência: 1 de janeiro de 2026

Última Atualização: 9 de outubro de 2026

Bem-vindo(a) à Kompunik. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma Kompunik, incluindo todos os cursos, conteúdos, funcionalidades de comunidade e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço") fornecidos pela Kompunik SAS, uma empresa registrada na França com sede em Barbentane ("Kompunik," "nós," "nos" ou "nosso(a)").

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda em estar vinculado(a) a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deve acessar nem usar o Serviço.

1. Elegibilidade

1.1 Requisito de Idade

Você deve ter pelo menos dezesseis (16) anos de idade para criar uma conta e usar o Serviço. Ao se registrar, você declara e garante que atende a este requisito de idade.

1.2 Capacidade

Se você tem entre dezesseis (16) e dezoito (18) anos de idade, declara que obteve o consentimento de um pai ou responsável legal para usar o Serviço e que seu pai ou responsável legal leu e concorda com estes Termos em seu nome.

1.3 Usuários de Organizações

Se você está usando o Serviço em nome de uma organização (empresa, universidade ou outra entidade), você declara e garante que possui autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Registro de Conta

2.1 Criação de Conta

Para acessar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas, incluindo seu nome, endereço de e-mail e uma senha segura. Alternativamente, se sua organização tiver habilitado o login único (SSO), você poderá se autenticar via Google Workspace ou Microsoft Entra ID.

2.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em:

Escolher uma senha forte e única
Não compartilhar suas credenciais de conta com nenhuma outra pessoa
Notificar-nos imediatamente em contact@kompunik.org caso tome conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua conta

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada conta é pessoal e intransferível. Você não pode criar múltiplas contas nem permitir que outros usem sua conta.

3. Concessão de Licença

3.1 Licença Limitada

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, a Kompunik concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Serviço para fins educacionais pessoais e não comerciais.

3.2 Restrições

Você não pode:

Copiar, reproduzir, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Serviço
Baixar, gravar ou capturar faixas de áudio, conteúdo em vídeo ou materiais do curso por qualquer meio
Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do Serviço
Usar o Serviço ou seu conteúdo para qualquer finalidade comercial sem uma licença escrita separada da Kompunik
Compartilhar o acesso à sua conta com outros ou permitir o uso simultâneo por várias pessoas
Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marca registrada ou propriedade

3.3 Rescisão da Licença

Esta licença é automaticamente rescindida se você violar qualquer disposição destes Termos, se sua assinatura expirar ou se sua conta for encerrada por qualquer motivo.

4. Planos de Assinatura e Preços

Os preços vigentes de cada plano são publicados em nossa página de preços em https://kompunik.org/pricing e são exibidos novamente antes da confirmação de qualquer compra. Não são reproduzidos neste documento, para que o preço informado seja sempre o atual e não um valor congelado nestes Termos.

4.1 Planos Pessoais

A Kompunik oferece duas opções de assinatura pessoal: Curso Único, que dá acesso a um curso selecionado, e Todos os Cursos, que dá acesso ao catálogo completo. Ambas são licenças de doze (12) meses para um único usuário nomeado e não podem ser compartilhadas.

Os preços pessoais são exibidos com os impostos aplicáveis incluídos.

4.2 Planos Empresariais

Planos empresariais estão disponíveis para empresas e organizações profissionais com preços por licença escalonados, sujeitos a um número mínimo de licenças publicado na página de preços. O valor por licença depende do número total de licenças do contrato, e a faixa aplicável vale para o pedido inteiro.

Os preços empresariais são informados sem impostos. Empresas da União Europeia que forneçam um número de IVA válido são faturadas pelo mecanismo de autoliquidação.

4.3 Planos Acadêmicos

Planos acadêmicos estão disponíveis para instituições educacionais credenciadas, com preços por estudante e sujeitos a um número mínimo de estudantes publicado na página de preços. A elegibilidade acadêmica é determinada a critério exclusivo da Kompunik, e comprovação do status de instituição educacional pode ser exigida. Os planos acadêmicos não incluem os recursos de gestão e análise dos planos empresariais.

4.4 Alterações de Preço

A Kompunik reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. Uma alteração de preço nunca afeta uma licença já paga. Se a renovação automática estiver ativada em sua licença, o valor será informado antes de qualquer cobrança de renovação, no aviso descrito na Seção 5.3.

4.5 Compras feitas por meio de um afiliado

Alguns profissionais recomendam a Kompunik e o Kernel como afiliados. Quando você compra após seguir o link de um afiliado ou digitar o código dele, a Kompunik paga a esse afiliado uma parte do preço. Seu preço é o mesmo, com ou sem código. O que um afiliado pode ver sobre você está descrito em nossa Política de Privacidade (seção 2.9).

5. Condições de Pagamento

5.1 Licença de Doze Meses

As assinaturas são licenças de doze (12) meses. A renovação automática é opcional e vem desativada por padrão. Se você não a ativar na compra, sua licença simplesmente termina na data de vencimento, nenhuma cobrança adicional é feita, e você deve adquirir novamente para continuar usando o Serviço.

5.2 Se Você Ativar a Renovação Automática

Se escolher a renovação automática no pagamento, sua licença é renovada por mais doze (12) meses e o preço então vigente é cobrado na data de renovação. Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento na sua página de faturamento ou escrevendo para contact@kompunik.org. Desativá-la não encerra sua licença atual: você mantém o acesso até o fim do período já pago.

5.3 Aviso Antes da Renovação ou do Vencimento

Se a renovação automática estiver ativada, enviamos um e-mail antes da data de renovação informando essa data e o valor que será cobrado, com antecedência suficiente para desativá-la. Se não estiver ativada, enviamos um e-mail antes do término do seu acesso. Este aviso é dado nos termos do Artigo L215-1 do Código do Consumo francês.

5.4 Processamento de Pagamento

Para assinaturas pessoais, nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com, que atua como Comerciante Registrado (Merchant of Record). O contrato de compra de uma assinatura pessoal é celebrado com a Paddle, e os Termos de Compra da Paddle se aplicam ao seu pedido juntamente com estes Termos. A Paddle trata das solicitações de faturamento e dos reembolsos.

Contratos de organização (Empresarial e Acadêmico) são faturados diretamente pela Kompunik SAS e não envolvem a Paddle.

A Kompunik não armazena os dados do seu cartão ou meio de pagamento em seus servidores.

5.5 Moeda

Os preços são definidos por mercado e cobrados na moeda exibida no momento do pagamento, que pode ser o euro ou uma moeda local. O preço exibido antes da confirmação da compra é o valor que será cobrado. Qualquer taxa de conversão aplicada pelo seu banco ou emissor do cartão é de sua responsabilidade e está fora do nosso controle.

5.6 Faturas

Para assinaturas pessoais, seu recibo e sua fatura são emitidos pela Paddle e enviados ao e-mail utilizado na compra. Para contratos de organização, as faturas são emitidas pela Kompunik SAS e disponibilizadas aos administradores da organização na seção de faturamento da conta.

5.7 Reembolsos

Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso e Cancelamento, que faz parte destes Termos e inclui uma garantia de reembolso de catorze (14) dias para assinaturas pessoais.

6. Conteúdo dos Cursos

6.1 Descrição do Conteúdo

O Serviço fornece conteúdo educacional focado no desenvolvimento de competências interpessoais (soft skills), incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, faixas de áudio, questionários, autoavaliações, quizzes, táticas e atividades comunitárias.

6.2 Alterações de Conteúdo

A Kompunik reserva-se o direito de adicionar, modificar, atualizar ou remover conteúdo do curso a qualquer momento para melhorar a experiência educacional, corrigir erros ou refletir as melhores práticas atuais. Nos esforçaremos para manter a qualidade e o escopo geral dos cursos.

6.3 Sem Crédito Acadêmico

O Serviço é projetado para desenvolvimento pessoal e profissional. Os cursos e certificados fornecidos através do Serviço não conferem crédito acadêmico, certificação profissional ou qualquer qualificação formal, a menos que explicitamente declarado em um acordo escrito separado.

6.4 Certificados

Após a conclusão bem-sucedida de todos os componentes obrigatórios do curso, você pode ser elegível para receber um certificado de conclusão. Os certificados estão sujeitos aos termos descritos em nosso Código de Honra e Política de Direitos Autorais.

7. Contas de Organizações

7.1 Administradores de Organização

Organizações que adquirem planos empresariais ou acadêmicos designam um ou mais administradores de organização ("Admins da Org") que gerenciam o acesso dos usuários, atribuições de licenças e configurações da conta em nome da organização.

7.2 Gestão de Licenças

O acesso da organização é gerenciado por meio de um sistema baseado em licenças. Os Admins da Org são responsáveis por atribuir e revogar licenças dentro dos limites de seu contrato. Quando uma licença é revogada de um usuário, o usuário entra em um período de carência de sete (7) dias com acesso somente leitura ao conteúdo previamente concluído.

7.3 Contratos de Organização

Os planos de organização são regidos pelos termos do contrato de organização aplicável, que pode incluir disposições adicionais sobre uso, tratamento de dados e faturamento.

7.4 Personalização Visual

As organizações podem personalizar certos elementos visuais do Serviço (como logotipo e nome de exibição) para seus usuários. Todas as personalizações estão sujeitas à aprovação da Kompunik e devem estar em conformidade com nossa Política de Uso Aceitável.

8. Rescisão

8.1 Rescisão por Você

Você pode rescindir sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco em contact@kompunik.org. Após a rescisão, seu acesso ao Serviço cessará ao final do período de faturamento atual.

8.2 Rescisão pela Kompunik

Podemos suspender ou rescindir sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

Você violar estes Termos ou qualquer outra política da Kompunik
Você se envolver em conduta que seja prejudicial a outros usuários, ao Serviço ou à Kompunik
Você deixar de pagar quaisquer taxas aplicáveis
Formos obrigados a fazê-lo por lei

8.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

Sua licença para usar o Serviço cessa imediatamente
Seu acesso ao conteúdo do curso, dados de progresso e funcionalidades de comunidade é revogado
Certificados previamente emitidos permanecem verificáveis, mas podem incluir uma observação se a conta foi encerrada por justa causa
As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, continuarão em vigor

9. Isenções de Responsabilidade

9.1 Serviço Fornecido "Como Está"

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

9.2 Sem Garantia de Resultados

A Kompunik não garante que o uso do Serviço levará a qualquer resultado educacional específico, avanço profissional ou benefício de carreira. A eficácia da experiência de aprendizagem depende do esforço e engajamento individual.

9.3 Disponibilidade do Serviço

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou não programadas que podem afetar temporariamente a disponibilidade.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Limite de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A KOMPUNIK, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO OU REPUTAÇÃO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO.

10.2 Responsabilidade Máxima

A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA KOMPUNIK DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À KOMPUNIK NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

10.3 Exceções

Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade por (a) morte ou lesão corporal causada por negligência, (b) fraude ou declaração fraudulenta, ou (c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

11. Legislação Aplicável e Jurisdição

11.1 Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da França, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

11.2 Jurisdição

Qualquer disputa decorrente de ou em conexão com estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Tarascon, França, a menos que as leis obrigatórias de proteção ao consumidor disponham de outra forma.

11.3 Direitos do Consumidor

Se você é um consumidor residente na União Europeia, você mantém todos os direitos obrigatórios concedidos a você pelas leis de proteção ao consumidor do seu país de residência. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais como consumidor.

12. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida e exequível ou, se a modificação não for possível, será separada destes Termos. As disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Alterações a Estes Termos

13.1 Notificação

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail e/ou por meio de um aviso destacado dentro do Serviço com pelo menos trinta (30) dias de antecedência antes que as alterações entrem em vigor.

13.2 Uso Continuado

Seu uso continuado do Serviço após a data de vigência dos Termos revisados constitui sua aceitação das alterações. Se você não concordar com os Termos revisados, deve parar de usar o Serviço e pode rescindir sua conta.

14. Disposições Diversas

14.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, Política de Uso Aceitável, Código de Honra, Política de Direitos Autorais e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a Kompunik em relação ao Serviço.

14.2 Renúncia

A falha da Kompunik em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

14.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos aqui previstos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Kompunik pode ceder estes Termos sem restrição.

14.4 Idioma

Estes Termos são redigidos em inglês. Em caso de conflito entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.

15. Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Kompunik SAS 6 rue des Moulins, 13570 Barbentane, França

Consultas gerais: contact@kompunik.org
Consultas jurídicas: compliance@kompunik.org

Estes Termos de Uso estão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026.