Política de Reembolso e Cancelamento

Data de entrada em vigor: 4 de setembro de 2026

Última atualização: 5 de setembro de 2026

Esta Política de Reembolso e Cancelamento ("Política") descreve as condições que regem os reembolsos e cancelamentos na plataforma Kompunik. Esta Política faz parte dos nossos Termos de Uso e os complementa.

1. Assinaturas pessoais

1.1 Garantia de reembolso de 14 dias

Você pode solicitar o reembolso integral no prazo de catorze (14) dias após a compra, por qualquer motivo.

Você não precisa justificar o pedido. Explorar a plataforma, assistir aos vídeos, ouvir as faixas de áudio e responder aos quizzes não afeta o seu direito: esperamos que você experimente o conteúdo antes de decidir, e a Seção 1.2 prevê para isso uma margem deliberadamente generosa.

Para solicitar um reembolso, escreva para contact@kompunik.org a partir do e-mail utilizado na compra. Procuramos confirmar o recebimento de cada pedido em até dois (2) dias úteis.

1.2 Quando a garantia deixa de se aplicar

A garantia prevista na Seção 1.1 destina-se a permitir que você avalie a Kompunik, não a fornecer o programa completo gratuitamente. Ela termina, portanto, no primeiro dos seguintes eventos:

Catorze (14) dias a contar da data da compra; ou
A emissão de um certificado no âmbito do plano adquirido; ou
A conclusão de mais de um terço das competências incluídas no seu plano.

Esses limites são apurados a partir do seu próprio registro de progresso, que você pode consultar a qualquer momento no seu perfil. As Seções 1.4, 1.5 e 6.1 continuam a aplicar-se independentemente do acima exposto.

1.3 Revogação de certificados em caso de reembolso

Se um reembolso for concedido, qualquer certificado obtido no âmbito da compra reembolsada é revogado. Um certificado revogado permanece visível de forma permanente no seu endereço público de verificação, mas aparece como revogado e não como válido, e não pode mais ser apresentado como uma credencial Kompunik.

1.4 Problemas técnicos

Se um problema técnico impedir o acesso ao conteúdo que você adquiriu, escreva para contact@kompunik.org. O suporte técnico inclui a resolução de problemas de acesso, a correção de divergências de conta ou de pagamento e o tratamento de erros da plataforma que impeçam a entrega do conteúdo.

Se um problema técnico verificado e persistente impedir o acesso e não formos capazes de resolvê-lo em prazo razoável, reembolsaremos a parte afetada da sua assinatura, independentemente de há quanto tempo a compra foi feita.

1.5 Compras duplicadas

Se você for cobrado duas vezes pela mesma assinatura devido a um erro no processamento do pagamento, escreva para contact@kompunik.org. Verificaremos a cobrança duplicada e reembolsaremos integralmente o pagamento excedente, independentemente de há quanto tempo ocorreu.

2. Processamento de pagamentos e reembolsos

2.1 Nosso provedor de pagamento

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com. A Paddle.com é o Comerciante Registrado (Merchant of Record) de todos os pedidos feitos por meio do site da Kompunik. A Paddle atende a todas as solicitações de suporte relativas a faturamento e trata das devoluções.

Isso significa que o contrato de compra das assinaturas pessoais é celebrado com a Paddle, e que os Termos de Compra da Paddle se aplicam ao seu pedido juntamente com esta Política. Quando esta Política lhe conceder mais do que os termos padrão da Paddle, prevalece esta Política.

2.2 Forma de reembolso

Os reembolsos aprovados são devolvidos ao meio de pagamento utilizado na compra. Costumam aparecer em cinco (5) a dez (10) dias úteis, dependendo do seu banco ou provedor de pagamento.

Você pode solicitar um reembolso entrando em contato conosco em contact@kompunik.org ou diretamente com a Paddle, usando os dados que constam no seu recibo de compra. Os pedidos dirigidos a qualquer uma das partes recebem o mesmo tratamento.

2.3 Moeda

Os reembolsos são emitidos na moeda originalmente cobrada. Os preços da Kompunik são definidos por mercado — por exemplo, em euros, zlótis poloneses ou reais brasileiros — e o reembolso corresponde ao valor e à moeda que lhe foram cobrados. Qualquer diferença de conversão entre o momento da compra e o do reembolso é determinada pelo seu banco ou emissor do cartão e está fora do nosso controle.

3. Direito legal de arrependimento

3.1 Direitos dos consumidores europeus

Nos termos da legislação de proteção ao consumidor da União Europeia (Diretiva 2011/83/UE), os consumidores dispõem de um direito de arrependimento de catorze (14) dias nas compras on-line. No caso de conteúdo digital fornecido imediatamente, é possível renunciar a esse direito quando o consumidor dá consentimento prévio expresso e reconhece a perda do direito, nos termos do Artigo L221-28 do Código do Consumo francês (Code de la consommation).

3.2 Consentimento no momento do pagamento

Como a Kompunik concede acesso ao conteúdo dos cursos imediatamente após a compra, será solicitado a você, no momento do pagamento, que confirme que solicita acesso imediato e que reconhece o efeito disso sobre o seu direito legal de arrependimento.

3.3 A garantia comercial é adicional

A garantia de reembolso da Seção 1 é um compromisso comercial que oferecemos além dos seus direitos legais, e não uma reformulação deles. Ela se aplica independentemente de você ter dado ou não o consentimento descrito na Seção 3.2 — ou seja, oferecemos uma via de reembolso mesmo em situações em que a lei não a exigiria.

Nada nesta Política suprime ou limita quaisquer direitos que lhe assistam por força de normas imperativas de defesa do consumidor. Quando a norma imperativa lhe conceder mais do que esta Política, prevalece a norma imperativa.

4. Contratos de organização

4.1 Condições contratuais

As assinaturas de organização (planos Enterprise e Acadêmico) são faturadas diretamente pela Kompunik SAS e regidas pelas condições específicas do contrato de organização assinado. A Paddle não participa das compras de organizações. As disposições desta seção aplicam-se por padrão, salvo se o contrato de organização dispuser de outra forma.

4.2 Prazo inicial de arrependimento

Os administradores de organização podem solicitar o reembolso integral no prazo de catorze (14) dias após a ativação do contrato, desde que:

Nenhuma licença tenha sido atribuída a usuários finais, ou
Os usuários com licenças atribuídas não tenham acessado nenhum conteúdo dos cursos

Se licenças tiverem sido atribuídas e os usuários tiverem acessado conteúdo nos primeiros catorze (14) dias, a elegibilidade ao reembolso é avaliada caso a caso.

4.3 Após o prazo de arrependimento

Decorridos catorze (14) dias da ativação do contrato, os contratos de organização não são reembolsáveis. Não são emitidos reembolsos parciais por licenças não utilizadas durante a vigência do contrato, por rescisão antecipada do contrato ou por redução do número de licenças necessárias.

4.4 Revogação de licenças

Quando uma licença é revogada de um usuário individual (por exemplo, na saída ou realocação de um colaborador):

O usuário entra em um período de carência de sete (7) dias com acesso somente leitura ao conteúdo previamente concluído
Findo o período de carência, o acesso é integralmente revogado
A licença revogada fica disponível para reatribuição dentro da organização
Não é emitido reembolso nem crédito por licenças revogadas

4.5 Compra de licenças adicionais

As licenças acrescentadas a um contrato de organização existente durante o período de assinatura compartilham a mesma data de vencimento do contrato original. O preço baseia-se na faixa aplicável no momento da compra adicional. As compras de licenças adicionais são reembolsáveis nas mesmas condições de catorze (14) dias da Seção 4.2.

5. Cancelamento e renovação

5.1 A renovação automática é opcional

As assinaturas pessoais da Kompunik são licenças de doze (12) meses. A renovação automática vem desativada por padrão. Se você não a ativar no momento do pagamento, sua licença simplesmente termina na data de vencimento e você nunca será cobrado novamente — não há nada a cancelar.

Se você ativou a renovação automática, pode desativá-la a qualquer momento na sua página de faturamento ou escrevendo para contact@kompunik.org.

5.2 Aviso antes da renovação

Se a renovação automática estiver ativada na sua licença, enviamos um e-mail antes da data de renovação informando essa data e o valor que será cobrado, para que você tenha tempo de desativá-la. Se a renovação automática não estiver ativada, enviamos um e-mail antes do término do seu acesso, para que o vencimento nunca seja uma surpresa.

5.3 Efeito de desativar a renovação automática

Desativar a renovação automática não encerra a sua licença atual nem gera reembolso. Você mantém o acesso completo até o fim do período já pago; apenas não será cobrado novamente. Os reembolsos são regidos pela Seção 1.

5.4 Efeito do vencimento

Quando uma licença vence:

O acesso ao conteúdo dos cursos cessa
Sua conta e seus dados de perfil permanecem acessíveis por trinta (30) dias, período durante o qual você pode solicitar a exportação dos dados
Os certificados obtidos anteriormente permanecem válidos e verificáveis pelo sistema público de verificação. Uma licença que termina por vencimento não constitui reembolso e não acarreta revogação nos termos da Seção 1.3.

5.5 Cancelamento pela organização

Os administradores de organização que desejem rescindir um contrato antes da data de vencimento devem escrever para contact@kompunik.org. A rescisão antecipada está sujeita às condições do acordo de organização específico e à Seção 4 desta Política.

6. Exceções

6.1 Cancelamento por iniciativa da Kompunik

Se a Kompunik encerrar sua conta sem culpa sua (por exemplo, na descontinuação do Serviço), você receberá um reembolso proporcional pela parte não utilizada do seu período de assinatura.

6.2 Rescisão por justa causa

Se sua conta for encerrada por violação dos nossos Termos de Uso, da nossa Política de Uso Aceitável ou do nosso Código de Honra, não é emitido reembolso pelo período restante. Isso não afeta um pedido de reembolso já apresentado nos termos da Seção 1.1 antes da ocorrência da violação.

6.3 Assinaturas de presente

Uma assinatura de presente pode ser reembolsada no prazo de catorze (14) dias após a compra, a pedido do comprador, desde que o destinatário ainda não tenha resgatado o código de presente. Após o resgate, a Seção 1 aplica-se ao destinatário, contando-se o prazo de catorze (14) dias a partir da data do resgate e não da data da compra.

7. Fale conosco

Se você tiver dúvidas sobre esta Política, precisar solicitar um reembolso ou quiser desativar a renovação automática, entre em contato:

Kompunik SAS 6 rue des Moulins, 13570 Barbentane, França

Pedidos de reembolso e cancelamento: contact@kompunik.org
Dúvidas de faturamento de organizações: contact@kompunik.org
Dúvidas jurídicas gerais: compliance@kompunik.org

Procuramos responder a todas as solicitações em até dois (2) dias úteis.

Esta Política de Reembolso e Cancelamento está em vigor desde 4 de setembro de 2026.